Amil é condenada por não autorizar internação

A Amil foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, por negar manutenção de uma internação sob a alegação de não cumprimento do prazo de carência do plano de saúde.

Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa

A decisão é da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Empresa briga na JT há cerca de cinco anos por condenação de apenas R$ 655,22

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Turma diz que "desconsideração da personalidade jurídica" só deve ocorrer em casos extremos

Projeto fixa reajuste único de serviços de telefonia

Operadoras de celular não podem mais trocar número de cliente que muda de plano

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Idec pede o fim da assinatura telefônica

O Idec vai promover uma campanha pelo fim da cobrança de assinatura mensal na conta telefônica, proposto pelo Projeto de Lei 5476/01 em trâmite na Câmara dos Deputados.

Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.

Reparação. Danos morais. Tabagismo. Genitor dos requerentes. Óbito. 'Causa mortis' associada, pelos autores, ao hábito do fumo mantido, por vários anos, pelo 'de cujus'.

O princípio da motivação da decisão judicial previsto no art. 165, parte final, do Código de Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Prejuízo extrapatrimonial. Assédio moral no ambiente de trabalho.

Aviso prévio: redução das horas ou pagamento substitutivo?

O presente artigo discorre sobre o Aviso Prévio

Empresa é condenada a pagar r$ 10 mil por monitorar vestiário com câmeras

Segundo a trabalhadora, a instalação de equipamentos de vigilância nos vestiários abrangia locais utilizados para troca de roupa. A atitude, assim, degradaria sua dignidade e afrontaria dispositivos legais e constitucionais que resguardam a intimidade e a privacidade.

Técnica de nutrição receberá indenização após reverter justa causa por improbidade

A improbidade não foi comprovada.

Tribunal mantém demissão de servidor municipal que faltou do trabalho por usar drogas

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Bibliotecária que participou da criação de entidade tem assegurada estabilidade sindical

A empregada informou que foi demitida sem justa causa logo após ter participado da assembleia de fundação do sindicato, quando houve a eleição dos dirigentes

Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada

A justa causa foi posteriormente revertida em juízo diante da fragilidade das provas, mas, em virtude do fato, a bancária desenvolveu depressão.